STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Irregularidades que caracterizam atos de improbidade administrativa na celebração de convênios

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito. Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 19 de abril de 2007.

Ação de indenização. Danos morais. Ato ilícito. Descumprimento do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.069/01. Banco Bradesco. Atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) minutos.

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

II Semana do Advogado